Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Motivo fútil. Prisão Preventiva

Ação de Adimplemento Contratual

Liquidacão por arbitramento.Necessidade de dilação probatória que afasta a possibilidade de uso de tal incidente

Representação Sindical

Acórdão Publicado antes da Vigência da Lei Nº 13.015/2014. Nulidade. Negativa de Prestação Jurisdicional

Mandado de Segurança. Ausência de Direito Líquido e Certo

Ato contra ato da vice-presidência do STJ. Depacho de mero expediente que reconhece abuso do direito de recorrer

Desaposentação e Reaposentação Imediata

Previdenciário

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

Ação de Divórcio e Partilha

Sentença Declaratória do Patrimônio a Dividir. Avaliação dos Bens

Contrato de financiamento de Veículo

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício

Ausência de fundamentação e motivação

Preenchido o requisito subjetivo necessário à autorização para realização de trabalho externo

Previdenciário

Agravo Regimental no Recurso Especial

Tráfico de Entorpecentes

Agravo regimental no recurso especial

Incabimento do agravo regimental. Reclamação proposta contra acórdão de turma recursal

Agravo regimental proposto no STJ contra negativa de seguimento em reclamação proposta contra acórdão de turma recursal

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.

Relação jurídico-administrativa. Contrato temporário.

Ação de cobrança de contribuição sindical rural.

Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Notificação pessoal do devedor.

TRE já apreendeu mais de 90 toneladas de propaganda irregular

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus

TSE proíbe Aécio Neves de usar em campanha slogam do TSE

Para o ministro, ?a utilização do slogan da campanha institucional da Justiça Eleitoral pode, em tese, induzir o eleitor em erro, soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral"

Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais

Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra

Cobrança de indenização pela Previdência Social é tema de entrevista no MeuAdvogado

Para advogado, a nova medida do INSS vai encontrar dificuldade na Justiça e não deve seguir adiante

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

O presente artigo tem por objetivo expor e analisar os princípios gerais aplicáveis ao Direito de Família, com enfoque na intervenção mínima do Estado nas relações familiares, sobretudo no que tange aos modelos de família reconhecidos após a Constituição de 1988. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo, surgiu-se temas provenientes do Direito Público e do Direito Privado. A problemática aparecera com a indagação: “até que ponto é desejável intervenção do Estado nas relações de família? Há efetivo respeito deste princípio nas relações privadas de família?” Para a realização do mesmo, foram aplicadas horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos eletrônicos, permitindo uma explanação sobre o tema, inclusive sob uma visão atualizada e séria sobre a temática.

Embargos à execução de contrato de locação. Prescrição inocorrência. Impenhorabilidade do imóvel do fiador. Bem de família. Emenda Constitucional n. 26/2000.